O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA) deu posse para a Diretoria Provisória do colegiado em 27 de julho, última sexta-feira, em Timon (MA). A cerimônia aconteceu no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O CBH é o décimo a ser instituído em rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços), que são regulados pela Agência Nacional de Águas (ANA). O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste, ficando atrás apenas do rio São Francisco, e sua bacia abrange partes do Ceará, Maranhão e Piauí.
O CBH PARNAÍBA foi instituído por meio do Decreto nº 9.335/2018, de 6 de abril. Segundo o documento, o Comitê deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.
De acordo com o Decreto nº 9.335/2018, o CBH PARNAÍBA deve ter em sua composição representantes da União; dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará; dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia; dos usuários de águas da região; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Ainda conforme o Decreto nº 9.335/2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba terá seu regimento interno aprovado pelos membros do colegiado.
O CBH atuará como um Comitê de Integração entre os quatro comitês estaduais de bacias hidrográficas de rios afluentes existentes e atuantes na bacia hidrográfica do rio Parnaíba. O colegiado também integrará os comitês estaduais que possam surgir, atuando de forma articulada para a harmonizar procedimentos e critérios, além de conjugar ações na bacia.
Região Hidrográfica do Parnaíba
A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI).
O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil). Saiba mais sobre esta região hidrográfica.
Comitês de bacias
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: