A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que busca selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014; sociedades cooperativas; e organizações religiosas. Segundo a Errata nº 1, as propostas devem ser enviadas até 29 de dezembro de 2023, por meio do Portal Transferegov com código do programa 4420520230002.
Após o recebimento das propostas, a Comissão de Seleção a ser instituída pela ANA selecionará, entre 2 e 12 de janeiro de 2024, uma OSC para exercer as atribuições previstas no Edital. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 15 de janeiro de 2024. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão programadas para acontecer na data estimada de 7 de fevereiro de 2024.
Com essa iniciativa, a ANA busca fornecer estrutura e apoio institucional ao CBH Parnaíba para que a organização selecionada auxilie o Comitê a decidir sobre temas relevantes para a bacia hidrográfica do segundo maior rio do Nordeste. Além disso, a instituição atuará na implementação das ações de comunicação e mobilização social para estimular a participação da sociedade em assuntos referentes à bacia do rio Parnaíba.
A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde será a sede do órgão colegiado. Conforme a Deliberação CBH Parnaíba nº 2, de 30 de novembro de 2018, que trata do Regimento Interno do colegiado, a sede do Comitê será em Teresina, capital do Piauí, e poderá ser transferida por decisão da plenária.
As ações previstas no contexto do Termo de Colaboração a ser celebrado com a OSC selecionada incluem a montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio, a realização de ações para o funcionamento do CBH Parnaíba e a implementação de ações de comunicação e de divulgação da atuação do Comitê.
Bacia do Parnaíba
O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste e nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras, percorrendo mais de 1,4 mil quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome. Situada totalmente no Nordeste, a bacia hidrográfica do rio Parnaíba se constitui em uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras. Somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Piauí, 20% no Maranhão e 5% no Ceará.
Entre os múltiplos usos da água na bacia, destacam-se: geração de energia elétrica, irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes existentes na região, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações locais.
CBH Parnaíba
O CBH Parnaíba foi instituído pelo presidente da República por meio do Decreto nº 9.335/2018 e a criação desse colegiado reflete um longo processo de negociação e mobilização social, o qual contou com a participação da ANA em conjunto com os estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia.
Após a instituição do CBH Parnaíba, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria nº 1/2018, cuja missão consistiu em coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno. Essa diretoria provisória foi empossada em julho de 2018.
O processo de mobilização social para a instalação do CBH Parnaíba, cujo objetivo é garantir a participação dos segmentos envolvidos na gestão de recursos hídricos, foi iniciado em 2019 e interrompido em 2020, devido à pandemia de COVID-19, sendo retomado neste ano. A ANA contratou empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar o processo de instalação do CBH Parnaíba, que ocorreu em 8 de novembro de 2023, durante plenária que reuniu representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil.
Os membros do Comitê terão mandato entre novembro de 2023 e novembro de 2027. Na mesma cerimônia no último dia 8, em Teresina (PI), foi eleita a diretoria do colegiado para a gestão do período 2023-2025.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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